Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Sistema de Denúncias Internas coleta, usa, armazena e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1 Denúncias Identificadas

Quando você opta por não fazer uma denúncia anônima, podemos coletar:

• Seu nome
• Informações de contato (e-mail, telefone)
• Cargo/departamento
• Conteúdo da denúncia

2.2 Denúncias Anônimas

Para denúncias anônimas:

• Nenhuma informação pessoal é coletada ou armazenada
• É gerado apenas um código de acompanhamento (não vinculado a sua identidade)
• Não coletamos metadados que possam identificar o autor

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processar e investigar denúncias
• Manter registro adequado de ocorrências
• Garantir o acompanhamento pelo denunciante (quando aplicável)
• Cumprir obrigações legais

4. Compartilhamento de Dados

As informações das denúncias podem ser compartilhadas apenas com:

• Equipes internas responsáveis pela investigação
• Autoridades competentes, quando exigido por lei
• Partes envolvidas na denúncia, na medida estritamente necessária

Denúncias anônimas não contêm dados pessoais que possam ser compartilhados.

5. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle rigoroso de acesso
• Armazenamento em ambiente seguro
• Registro de atividades para auditoria

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou exigências legais.

6. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento (quando aplicável)

Para denúncias anônimas, não é possível exercer esses direitos pois não há dados pessoais armazenados.

7. Responsabilidade

A organização é responsável pelo tratamento dos dados pessoais e adota medidas para garantir a conformidade com a LGPD.

Os responsáveis pelo tratamento das denúncias são orientados sobre as melhores práticas de proteção de dados e sigilo.

8. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários quando aplicável.

Última atualização: 15/10/2025

9. Contato

Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos:

• Entre em contato pelo formulário de contatos